A 31 de Dezembro 2014, entrou em vigor o Decreto n.º 94/2014, através do Regulamento Sobre a Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos que apresenta directrizes nacionais sobre a gestão dos resíduos sólidos e regula os deveres das autoridades municipais em matéria de resíduos sólidos.
O Artigo I (Definições) define o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos (PGIRSU) como um documento que contém informação técnica sistematizada sobre as operações de recolha, transporte, manuseamento, armazenamento, tratamento, valorização ou eliminação de resíduos, incluindo a monitorização dos locais de descarga durante e após o encerramento das respectivas instalações, bem como o planeamento dessas operações. No Capítulo II (Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos), o Artigo 8 estabelece a obrigatoriedade dos municípios de contar com um PGIRSU actualizado elaborado e aprovado pelos órgãos municipais competentes.
É neste âmbito que a AMOR, apoiada pelo PRODEM – Programa de Desenvolvimento Municipal financiado pelos governos da Dinamarca, Suécia, Suíça e Irlanda, está a levar a cabo um trabalho que visa a elaboração participativa de 7 Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos em 7 municipios do centro e norte do país, nomeadamente: Dondo, Nampula, Monapo, Mueda, Mocimboa da Praia e Chiure.
O Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos (PGIRSU) é um instrumento de planificação estratégica do sector. Pretende com este instrumento contribuir para que os municípios tenham uma intervenção estruturada no sector, mostrando maior maturidade na gestão de resíduos. O PGIRSU resulta numa estratégia sustentável na utilização de recursos e meios próprios e captação de novos investimentos, soluções técnicas e organizacionais que são essenciais para que os serviços prestados à população possam ser melhorados.
Está actividade encontra-se neste momento na sua recta final, pelo que assim que estiver finalizada os relatórios destas actividades e aprovados pelos respectivos Municipios, poderão ser partilhados na nossa pagina sobre Gestão dos Residuos em Moçambique.